Lei nº 9.343 de 12 de Dezembro de 1996
Lei nº 9.343 de 12 de Dezembro de 1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar, para os fins que especifica.
Página 8144 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
Administrativo. agravo de instrumento. mandado de segurança. vestibular. matrícula. curso superior. ensino médio. conclusão. provimento. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito deste…
Página 12088 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Maio de 2024
Processo Nº ATOrd-XXXXX-57.2009.5.15.0003 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR NATAL ALCINO SONEGO ADVOGADO ERIC RODRIGUES VIEIRA(OAB: XXXXX/SP) RÉU ESTADO DE SAO PAULO PERITO MURILO SIQUEIRA SALES…
Página 2498 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
SP) Processo XXXXX-50.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -Benedita do Carmo Zen de Freitas - Vistos. BENEDITA DO CARMO ZEN DE FREITAS ajuizou…
Página 2499 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
mantida. Recurso negado. (Apelação nº 0014424.05.2011.8.26.0053, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. DANILO PANIZZA, j. em 10.4.2012) Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS FEPASA. Obrigação do…
Publicação do processo nº 1017281-50.2024.8.26.0053 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2024 Processo 1017281-50.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,…
Publicação do processo nº 1017281-50.2024.8.26.0053 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2024 Processo 1017281-50.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,…
Página 2303 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024
disposto no art.40, parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988. E não poderia ser diferente, pois a revisão dos proventos da aposentadoria é garantida pelas constituições federal e estadual, na…
Publicação do processo nº 1070536-54.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2024 Processo 1070536-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial…
Página 2312 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2024
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB XXXXX/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB XXXXX/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB XXXXX/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB XXXXX/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB…
Página 2313 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2024
O direito referido foi reconhecido com fundamento no art. 4º da Lei Estadual nº 9.343/96 e nos Itens 4.3 e 4.17 do Contrato Coletivo de Trabalho 1995/1996, abaixo transcritos: “Art. 4° - Fica mantida…