Decreto Lei nº 197 de 22 de Janeiro de 1938

das vantagens da autocomposição, optaram por solucionar consensualmente o litígio, exercendo plenamente a autonomia da vontade (art. 5º, II, CF). Tendo em vista que foram observadas as exigências…

reparação dos danos (art. 7°, parágrafo único, CDC). Por isso, todas cosseguradoras são responsáveis pelo adimplemento do seguro perante o segurado, que pode demandar contra qualquer delas. Recurso…

termos. Ademais, se o Autor faz jus ou não às indenizações requeridas na inicial é questão que deve ser analisada no mérito. Ausência de pedido administrativo As Requeridas Bradesco Vida e…

entre as seguradoras. Ocorrido o sinistro, cada cossegurador responde com pela cota parte da obrigação prevista no contrato. Daí a legitimidade do cossegurador em figurar no polo passivo da lide onde…

PolíciaCivil TERRITORIAL Delegacia 92ºD.P.P.STOANTONIO Capital-SantoAmaro-1 237 271 -34 Satisfatório -0,125461255 747 830 -83 Satisfatório -0,1 2 3 -1 Satisfatório -0,333333333 1138.5 0 0 0 0 0 0 0…

PolíciaCivil TERRITORIAL Delegacia DEL.POL.DOBRADA I-3Araraquara-13 154 100 54 Insatisfatório 0,54 108 87 21 Insatisfatório 0,24137931 6 5 1 Parc.Satisfatório 0,2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 PolíciaCivil…

PolíciaCivil TERRITORIAL Delegacia DEL.POL.RIBEIRÃODOSINDIOS I-8PresidenteVenceslau-42 6 4 2 Parc.Satisfatório 0,5 8 5 3 Insatisfatório 0,6 3 2 1 Parc.Satisfatório 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 PolíciaCivil…

definitiva do IRDR dantes destacado), renove-se a conclusão, para acertamento dos autos, análise de observância de eventual acórdão paradigmático de forma vinculada e para demais fins. Publique-se.

Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de maio de 2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de…

SD-FN 12.0570.53 JOSUÉ NOGUEIRA DA SILVA. 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS SD-FN 13.1452.91 ALLAN BARROSO PICANÇO; e SD-FN 87.3078.21 WALAM SILVESTRE DA SILVA. 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE…