Decreto Lei nº 167 de 05 de Janeiro de 1938

NÚMERO ÚNICO: 0001583-41.2022.8.16.0159 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CARLISE LIMA RAMOS ADVOGADO(A/S) ROGERTH JÚNYOR LASTA | 60364/SC MÁRIO ROGEL ROCHA | 71422/PR…

consigo indicação de novo endereço da parte, não tendo havido requerimentos ou diligência no sentido de prosseguimento nas tentativas de citação. Com efeito, considerando a não promoção da citação no…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 12/06/2024 10:45:42 LOCAL : ARAGARÇAS - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5674228-23.2023.8.09.0018…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2506624 - SP (2023/0370193-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA AGRAVANTE : MARCO ANTONIO SAPORITI…

NÚMERO ÚNICO: 0001684-45.2023.8.16.0094 POLO ATIVO ADILSON BARBOSA JOSé PEQUENO BARBOSA POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) JORGE LUIZ REIS FERNANDES | 72571/PR DOUGLAS MARCELO SCHMIDT |…

NÚMERO ÚNICO: 0000280-81.2006.8.16.0149 POLO ATIVO IRMãOS BOCCHI POLO PASSIVO ESPOLIO DE QUERINO KOERICH TEREZINHA DE LOURDES KOERICH ADVOGADO(A/S) NEIMAR JOSE POMPERMAIER | 31936/PR CAMILO DE TONI |…

É o relatório. Fundamento e decido. A questão em voga é exclusivamente de direito, não sendo necessária perícia contábil para apreciação do mérito. Nesses casos, deve haver julgamento antecipado do…

I - MÉRITO No mérito, não assiste razão à parte autora. DA EXEQUIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL A cédula de crédito industrial é descrita pelo Decreto-Lei Nº 413/1969, no seu artigo 10,…

A parte autora juntou a Cédula de Crédito no id. XXXXX. Devidamente intimada, a parte embargada apresentou impugnação no id. XXXXX. O Embargante apresentou réplica no id. XXXXX. Instadas…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0003247-60.2002.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira…