Artigo 4 da Lei nº 8.099 de 05 de Dezembro de 1990

Lei nº 8.099 de 05 de Dezembro de 1990

Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, 5 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 18 dias

Publicação do processo nº 0293661-37.2016.8.09.0010 - Disponibilizado em 22/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 18/03/2024 16:54:34 LOCAL : ANICUNS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…
Superior Tribunal de Justiça
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há 24 dias

Página 1087 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2530039 - GO (2023/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE OSVALDO FERRAO ALVES ADVOGADO : GENTIL MEIRELES NETO - GO019917 AGRAVADO : JOSE…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 24 dias

Página 1088 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2024

subsistência, a norma processual que prevê a impenhorabilidade, decorrente do novel CPC, abarcou a pequena propriedade, acrescentando o termo “trabalhada pela família”, o qual, em sintonia com o…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 24 dias

Publicação do processo nº 2023/0444731-7 - Disponibilizado em 16/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2530039 - GO (2023/0444731-7) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE OSVALDO FERRAO ALVES ADVOGADO : GENTIL MEIRELES NETO - GO019917 AGRAVADO : JOSE…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 25 dias

Intimação do processo N. - 15/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800186-22.2019.8.10.0114 POLO ATIVO SERVIO TULIO DE BARCELOS ADVOGADO(A/S) ROMARIO BARROS DA COSTA | 20647/MA WILSON SALES BELCHIOR | 11099/MA SERVIO TULIO DE BARCELOS | 44698/MG DATA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 25 dias

Intimação do processo N. - 15/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000081-64.2008.8.10.0114 POLO ATIVO GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO(A/S) ROMARIO BARROS DA COSTA | 20647/MA BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA | 9561/MA GESILDA LIMA MARTINEZ DE…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 28 dias

Página 5319 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Abril de 2024

e de sua família, deve o mesmo ser protegido pela referida legislação, mormente ser o devedor não trouxe prova contrária, capaz de infirmar o imóvel penhorado não seja a moradia familiar do…
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há 28 dias

Publicação do processo nº 0293661-37.2016.8.09.0010 - Disponibilizado em 12/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 18/03/2024 16:54:34 LOCAL : ANICUNS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Página 5932 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Março de 2024

e de sua família, deve o mesmo ser protegido pela referida legislação, mormente ser o devedor não trouxe prova contrária, capaz de infirmar o imóvel penhorado não seja a moradia familiar do…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Publicação do processo nº 0293661-37.2016.8.09.0010 - Disponibilizado em 19/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 18/03/2024 16:54:34 LOCAL : ANICUNS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…