Inciso IV do Artigo 1 Lc nº 1.291 de 22 de Julho de 2016 de São Paulo

Lc nº 1.291 de 22 de Julho de 2016

Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Artigo 1º - O ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos desta lei complementar, para as seguintes carreiras:
IV - Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).

Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2024

CADERNO EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO 2 ESTADO DE SÃO PAULO Volume 134, Número 81 São Paulo - SP, segunda-feira, 29 de abril de 2024 SUMÁRIO Atos do Governador 1 Casa Civil 1 Procuradoria Geral do…
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Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2024

RESOLUÇÃO DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o…
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Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO À vista dos elementos de instrução constantes dos aut os, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança P ública e o Parecer nº 45/2024, da AJG/PGE,…
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Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 45,00 (quarenta e cinco inteiros) Marisa Saule, RG XXXXX-1, a partir de 2 de feverei ro de 2024; 85,00 (oitenta e cinco inteiros) Joseane Gonçalves de…
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Página 8 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA RESOLUÇÃO DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atrib uições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo…
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Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Março de 2024

Francisco Ronald Rocha Fernandes, NR XXXXX-0 MEX/PR, Cel Inf, transferido para a reserva remunerada, acumula os proventos, com os vencimentos do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Casa…
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Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2024

Mudando, com base no disposto no artigo 19 da Resolução SE 9/2018, em 09/10/2023, a sede de exercício da servidora abaixo relacionada: JAQUELINE TEIXEIRA DOS REIS, RG XXXXX-5, classificada e em…
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Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2024

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, e em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de…
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Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2024

ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA RESOLUÇÃO DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, e em cumprimento ao ao…
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Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2024

Volume 134 Número 38 São Paulo, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 26 de fevereiro de 2024 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Exonerando…
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