Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

NÚMERO ÚNICO: 0000479-29.2022.5.07.0025 POLO ATIVO DIEGO DE SOUSA ARAUJO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS POLO PASSIVO DIEGO DE SOUSA ARAUJO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E…

salário. Em verdade, não há previsão de contraprestação adicional pelo exercício de várias funções realizadas para o mesmo empregador. Desse modo, a execução cumulativa de tarefas, numa mesma…

Notificação Processo Nº ROT-0000479-29.2022.5.07.002 5 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILV A RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTO S ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:…

Notificação Processo Nº ROT-0000479-29.2022.5.07.0025 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:…

valor mensal extrapolasse 50% do salário obreiro. Nega-se provimento ao apelo, no tópico. 2.2. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Alega o recorrente que faz jus ao pagamento de acúmulo de função, pois exercia…

Alega o recorrente que faz jus ao pagamento de acúmulo de função, pois exercia concomitantemente a atividade de mecânico, para a qual foi contratado, de analista e de encarregado operacional.

Notificação Processo Nº ROT-0000959-04.2018.5.07.003 9 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILV A RECORRENTE FRANCISCO GUILHERME BEZERRA DE LIM A ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG)…

Notificação Processo Nº ROT-0000959-04.2018.5.07.003 9 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILV A RECORRENTE FRANCISCO GUILHERME BEZERRA DE LIM A ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG)…

NÚMERO ÚNICO: 0001661-69.2022.8.16.0180 POLO ATIVO VALNIA CLéLIA CRêS LOPES POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO | 27244/PR KLEBER EDUARDO MEN | 90731/PR DATA…

Relatório da Administração - 2023 A Proguaru, ao longo do exercício de 2023, empenhou-se em cumprir os so, além das demais atividades legalmente previstas. No presente exercício, prazos e as…