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23 de fevereiro de 2017
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5262126120158050001

). Mas, como o acidente de trânsito ocorreu em 03/04/2014, deve-se aplicar a Lei Federal 6.194/74, com as alterações advindas das Leis..., pois a regra prevista no art. 11, § 1º, da Lei Federal 1.060/50, já havia deixado de subsistir com o advento do CPC/1973... o pedido do autora “para condenar a COMPANHIA DE SE...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12321520155210001

apenas 20 (vinte) vagas. Indica ofensa aos arts. 5º, II, 37, I, da CF, 2º da Lei 6.149/74. Aponta contrariedade à... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATO ELIMINADO NA 1ª FASE DO CERTAME... representação regular (Súmula 436 do TST), sendo desnecessário o preparo....

Inteiro Teor. Apelação: APL 10032104820158260606 SP 1003210-48.2015.8.26.0606

Civil. No mérito, afirmou que a autora cita erroneamente a Lei 6149/74, que trata do transporte metroviário e não... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000075340 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1003210... - O agir de terceiro rompeu o nexo de causalidade Sentença mantida Recurso n...

Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/02/2017

METROVIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO -VEDAÇÃO LEGAL - Ante o comando expresso da Lei 6.149/74 no sentido de que a segurança...Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/02/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª... de agentes de segurança - aos quais, inclusive, a referida lei confere poder de p...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/02/2017

metroviário, entretanto, os serviços de vigilância estão disciplinados por norma específica - Lei 6.149/74 - segundo... das normas especiais que venham a ser editadas para lhes reger a atuação. 2. A Lei no. 6.149/74, ao disciplinar 'a segurança..., conforme previsto na Lei 6.149/74, impondo-se o reconhecimento da ilic...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50537943720164040000 5053794-37.2016.404.0000

, a norma que dispõe a respeito do cálculo das custas processuais é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02..., Plenário, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 10-09-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada... cotadas com fundamento no Item I, “processos de execução de sentença”, da T...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50537943720164040000 5053794-37.2016.404.0000

das custas processuais é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata das custas devidas... a respeito do cálculo das custas processuais é a Lei 6.149/70, alterada pela Lei 13.611/02. Na Tabela IX, que trata...-1999), publicou, em 09 de setembro de 1970, a Lei n.º 6.149, alterada re...

Pg. 1099. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017

estranha. Sustenta ser de responsabilidade da ré a segurança dos usuários, invocando a Lei 6.149 /74 e as normas protetivas... pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.551.956/SP, Egrégia Segunda Seção... da Corregedoria (provimento 21/2014), cópias deste termo, assinadas el...

Pg. 1012. Supremo Tribunal Federal STF de 31/01/2017

Pública do Distrito Federal; e (c) a Lei Federal 6.149/1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, não... público regido pelo Edital Normativo 1 - METRÔ/DF, de 12 de dezembro de 2013, para provimento de vagas e formação... que se considerar o seguinte: (a) a Lei Distrital 4.246/2008, que cri...

Pg. 82. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 24/01/2017

contrariedade: Lei 6.149/74, artigo 5°, inciso XIII e 37, incisos I e II da CF e Súmula 331 do C. TST; arts. 3º, 444, 581... de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados... ao recurso de revista pela ausência dos seus pressupostos legais de a...

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