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24 de novembro de 2017
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 780. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2017

metroviário, dispõe a Lei 6.149/74: Art. 1º A segurança do transporte metroviário incumbe a pessoa jurídica que o execute... as providências previstas na Lei 5.970, de 11 de dezembro de 1973, independentemente da presença de autoridade... da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Promovo o julgamento antecipado d...

Andamento do Processo n. 0000432-13.2017.5.10.0004 - RO - 16/11/2017 do TRT-10

), sob o argumento de que há a necessidade de vigilantes armados para garantia da ordem nas dependências. Defende que a Lei 6.149/74... expressamente revistos na Lei 6.019/74. Não se faz necessária profunda análise cognitiva para inferir que a reclamada não...Andamento do Processo n. 0000432-13.2017.5.10.0004 - R...

Andamento do Processo n. 0000432-13.2017.5.10.0004 - RO - 16/11/2017 do TRT-10

que a Lei 6.149/74 assevera que o segurança concursado deverá trabalhar em conjunto com os órgãos de segurança pública... de requisitos expressamente revistos na Lei 6.019/74. Não se faz necessária profunda análise cognitiva para inferir...Andamento do Processo n. 0000432-13.2017.5.10.0004 - RO - 16/11/2017 do T...

Pg. 1772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/11/2017

para garantia da ordem nas dependências. Defende que a Lei 6.149/74 assevera que o segurança concursado deverá trabalhar... NOMEAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. VERBETE 64/TRT A matéria de fundo debatida nos presentes autos versa sobre preterição... do reclamante - candidato aprovado em concurso público (Edital n.º 1/2013 -...

Pg. 1787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/11/2017

), sob o argumento de que há a necessidade de vigilantes armados para garantia da ordem nas dependências. Defende que a Lei 6.149/74.... PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. VERBETE 64/TRT A matéria de fundo debatida... nos presentes autos versa sobre preterição do reclamante - c...

Pg. 6553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2017

RELATOR : MIN. MARCO BUZZI AGRAVANTE : FILIPE RODRIGUES PINTO ADVOGADOS : MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR - SP213448 : GENILSON GOMES GUIMARÃES E OUTRO(S) - SP325395 AGRAVADO : COMPANHIA DO

Pg. 815. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/10/2017

embargos de declaração não têm a finalidade de rediscutir o mérito da questão, ou seja, propiciar um rejulgamento da causa, estando adstritos às hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do

Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/10/2017

VOTO 1. Do Conhecimento Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos todos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. 2. Do Mérito Sustenta o embargante que o acórdão não

Pg. 819. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/10/2017

Claro que a reclamada tem o direito de alegar que jamais assumiu o compromisso de contratar além do número de vagas do edital, visando apenas preencher as que surgissem no prazo de validade do

Pg. 823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/10/2017

Embargos de Declaração. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Os embargos de declaração não têm a finalidade de rediscutir o mérito da questão, ou seja, propiciar um rejulgamento da causa, estando

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