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27 de junho de 2017
Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Lei 6149/74

Lei nº 6.149 de 02 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

Pg. 2432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/06/2017

(Central) [...] A segurança do transporte metroviário, regulada pela Lei 6.149/74, é realizada por agentes de segurança... administrativa, foi publicada a Lei 8.693/93 [...], cujo artigo 3º autoriza xpressamente a cisão da CBTU [...] Em 1994 foi... criada a Flumitrens, que sucedeu a CBTU no Rio de Janeiro [...] Embora...

Pg. 2444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/06/2017

responder é a Flumitrens (Central) [...] A segurança do transporte metroviário, regulada pela Lei 6.149/74, é realizada... e descentralização administrativa, foi publicada a Lei 8.693/93 [...], cujo artigo 3º autoriza xpressamente a cisão... e 2º da Lei 8.693/93 tenham sido vetados, os parágrafos remanescentes levam à...

Inteiro Teor. : RTOrd 912120165210002

existir metrô nesta cidade, não lhe sendo aplicável a Lei 6.149/74, pois, se esse fosse, de fato, o entendimento... normatizado pela Lei 6.149/74, mas, sim, de segurança patrimonial armada, executado por vigilantes armados, realizado..., distintas das inseridas nas atribuições dos ASO's (Segurança Metroferroviária)...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1046177 DF - DISTRITO FEDERAL 0007761-88.2015.8.07.0001

Federal e a Lei Federal 6.149/1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, não exigem o exame psicotécnico... 6.149/1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, não exigem o exame psicotécnico como etapa.... A Lei Distrital 4.246/2008, que criou a Companhia do Metropolitano d...

Andamento do Processo n. 1.046.177 - Recurso Extraordinário - 08/06/2017 do STF

6.149/1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, não exigem o exame psicotécnico como etapa.... A Lei Distrital 4.246/2008, que criou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô e seus respectivos... o enunciado consubstanciado na Súmula Vinculante 44 , que possui o seguinte co...

Pg. 180. Supremo Tribunal Federal STF de 08/06/2017

sobre concurso público na Administração Pública do Distrito Federal e a Lei Federal 6.149/1974, que dispõe... e admissão de pessoal da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRO/DF). 2. A Lei Distrital 4.246/2008, que criou... Vinculante 44 , que possui o seguinte conteúdo: “Só por lei se pode suje...

Pg. 82. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/05/2017

de suas funções, pelo período de 29/06/2015 a 15/04/2016. A Lei 6.149/74, que dispõe sobre a segurança do transporte..., nos termos da Lei 5.584/70. Logo, como ausentes as exigências de lei e com fulcro nas Súmulas 219 e 329, do C. TST...

Pg. 128. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

sobre concurso público na Administração Pública do Distrito Federal e a Lei Federal 6.149/1974, e que dispõe.... EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995, e arts..., as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo d...

Pg. 911. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/05/2017

as atividades descritas na Lei 6.149/74 e no PES/2010, as quais somente podem ser executadas por integrantes do quadro...

Pg. 913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/05/2017

desempenhar as atividades descritas na Lei 6.149/74 e no PES/2010, as quais somente podem ser executadas..., circunscrita aos entes coletivos expressamente autorizados por lei. Com efeito, diante da dimensão estritamente coletiva... nomeação. No mesmo sentido, foi o entendimento adotado por esta Turma no julgamento...

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