Inciso XII do Artigo 7 da Lei nº 6.316 de 17 de Dezembro de 1975

Lei nº 6.316 de 17 de Dezembro de 1975

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Art. 7º Aos Conselhos Regionais, compete:
XII - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem;
Diário Oficial da União
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há 9 dias

Página 196 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 3/2024 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região -CREFITO-5,…
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Diário Oficial da União
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há 2 meses

Resolução n. 1 - 06/03/2024 do DOU

RESOLUÇÃO CREFITO- 8 Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos gerais para a concessão de apoio a entidades de classes e aos profissionais fisioterapeutas ou…
Diário Oficial da União
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há 2 meses

Página 223 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2024

É de responsabilidade do locatário: 1) Agendar visita técnica para verificação da estrutura do CRCSC, em horário de expediente do CRCSC, em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento; 2) A…
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Diário Oficial da União
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há 4 meses

Resolução n. 47 - 25/01/2024 do DOU

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre acordos de cooperação técnica, acordos de adesão e convênios pelo CREFITO-5. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA…
Diário Oficial da União
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há 4 meses

Página 135 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Janeiro de 2024

§ 2º O delegado será pessoa física, profissional inscrito no CREFITO-5, residente na área ou região para a qual será nomeado, que esteja regular com sua situação cadastral e habilitação profissional…
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Diário Oficial da União
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há 7 meses

Resolução n. 19 - 16/10/2023 do DOU

RESOLUÇÃO CREFITO-7 Nº 19, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta os procedimentos no âmbito do CREFITO-7 sobre o repasse de recursos financeiros para o patrocínio de eventos de natureza científica,…
Diário Oficial da União
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há 7 meses

Página 194 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2023

- Serviço de inscrição e registro de pessoa física no valor de R$ 227,99; III - Serviço de inscrição e registro de pessoa jurídica no valor de R$ 455,98; IV - Serviço de reinscrição e revalidação de…
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRF06 - Ação Ordinária - Procedimento Comum Cível - de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 Regiao contra Municipio de Brasilia de Minas

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS - MG CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4a REGIÃO, Autarquia Federal criada pela…
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRF06 - Ação Ordinária - Apelação Cível - de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional contra Municipio de Brasilia de Minas

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS - MG CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4a REGIÃO, Autarquia Federal criada pela…
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Diário Oficial da União
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há 2 anos

Página 196 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2022

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) torna…
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