Artigo 2 da Lei nº 2.674 de 08 de Dezembro de 1955
Lei nº 2.674 de 08 de Dezembro de 1955
Concede anistia e dá outras providências.
Art. 2º (Revogado pela Lei nº 10.559, de 2002)
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1891158 - RJ (2021/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de Agravo visando a admissão de Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a", da Constituição Federal) contra acórdão …
Andamento do Processo n. 1891158 - Agravo em Recurso Especial - 27/08/2021 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1891158 - RJ (2021/0139820-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MAURÍCIO CARLOS RIBEIRO AGRAVADO : MARIA DA CONCEIÇÃO…
Página 6378 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Agosto de 2021
A irresignação não procede. Haja vista as inúmeras supostas omissões alegadas, convém transcrever excertos do acórdão questionado, que assim julgou (fls. 464-465, e-STJ, grifou-se): O Estado entende…
Lei nº 2997, de 30 de junho de 1998.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,…