Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

de julgamento antecipado do mérito, se os documentos que instruem o feito são aptos a embasar o convencimento do magistrado singular que, ao apreciálos, julgou a lide amparado pelo princípio da livre…

rural, foi indeferido o pedido de tutela formulado pelo agravante, in verbis: no caso em tela, mostra-se temerária a concessão da medida de urgência pleiteada sem o prévio exercício do contraditório…

305 Nº XXXXX-87.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…

I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos e atividades, para comporem a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penitenciária, os seguintes servidores: - Malvino André Alves Fahl – RG…

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da…

Requerido: Carroll Farms Brasil Ltda Advogado: Jessica Souza De Carvalho (OAB:BA49134) Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Advogado: Evandro Slongo (OAB:BA23194) Intimação: PODER…

Em prosseguimento, nota-se que a embargante, suscita, em tese, inexequibilidade do título em razão da ausência de prorrogação da dívida pela instituição financeira. A prorrogação do vencimento de…

Acórdão proferido, sendo REFORMADA a sentença, por expressa violação à Súmula 298 do STJ em consonância com o Manual de Crédito Rural, que prevê que é devida a prorrogação da dívida nos mesmos…

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO,…

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2483827 - RS (2023/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ADROALDO PIOVESAN ADVOGADO : DIEGO DE BONA - RS076762 AGRAVADO : COOPERATIVA…