Artigo 59 da Lei nº 2.083 de 11 de Outubro de 2115
Lei nº 2.083 de 12 de Novembro de 1953
Regula a Liberdade de Imprensa.
Art 59. Os jornais ou periódicos ficarão dispensados da substituição da matéria censurada, desde que a censura seja feita antes de uma hora da sua paginação.