Artigo 7 da Lei nº 6.023 de 03 de Janeiro de 1974

Lei nº 6.023 de 03 de Janeiro de 1974

Art. 7º A condição jurídica dos Policiais-Militares do Distrito Federal, é definida pelos dispositivos constitucionais que lhes forem aplicáveis, por este Estatuto, pelas leis e pelos regulamentos que lhes outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações.
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há 8 anos

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 23 de Setembro de 2016

PORTARIA Nº 684, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência…
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há 12 anos

Página 45 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Agosto de 2012

7º, inciso I e 20, Paragrafo único, da Lei nº 3.765/60, o ultimo regulamentado pelo artigo 5º, § 1º, do Decreto nº 49.096/60,...no valor mensal, inicial de R$ 956,21 (novecentos e cinquenta e seis…
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há 17 anos

Página 19 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Abril de 2007

Processo: 054.000.434/2007. Interessado: PSICOCLINICA - CLINICA DE PSICOLOGIA PSICOTERAPIA E ORIENTAÇÃO PSICOLOGICA LTDA - CNPJ 37.XXXXX/0001-91. Valor R$ 2.373,36 (dois mil, trezentos e setenta e…
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há 20 anos

Página 9 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de Janeiro de 2004

92.993-X, Onde se lê: 3º qüinqüênio:03.12.83 a 02.12.88, Leia-se: 3º qüinqüênio: 31.01.84 a 07.02.89. 25- Na Ordem de Serviço do Gerente de Cadastro e Registro de 22 de outubro de 1996, publicada no…
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há 13 anos

Página 27 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Junho de 2011

054.000.149/2011, RESOLVE: REVER a Portaria DIPC nº 303 de 14 de janeiro de 2011 e seu respectivo Título, para conceder, na forma do artigo 42, § 2º da Constituição Federal, de acordo com a nova…
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