Artigo 3 Lc nº 1.043 de 31 de Janeiro de 56991 de São Paulo

Lc nº 1.043 de 09 de Maio de 2008

Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Artigo 3º - vetado.

Página 36 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2008

Na seqüência, o projeto foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, que não se manifestou no prazo regimental. Por esta razão, foi este Deputado designado Relator Especial para apreciá-la…
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Página 43 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2008

Assim sendo, manifestamo-nos pelo encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 859, de 2005, deliberado por Relator Especial, "ad referendum" do Plenário, em substituição à Comissão de…
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