Artigo 305 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 305 - Não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância. (NR)
- Redação dada pelo artigo 1º, V da  Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003.        
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Página 13 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Setembro de 2023

rol de testemunhas. 5) A fim de dar o regular prosseguimento ao presente feito, esta Presidência designa as audiências de instruções para oitiva das testemunhas conforme segue: 5.1) Para oitiva das…
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ano passado

Página 87 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2023

7.1. A reunião de eleição será constituída por representantes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unidade de Conservação.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ano passado

Andamento do Processo n. 0000302-87.2023.8.26.0498 - Sindicância - 28/03/2023 do TJSP

Processo 0000302-87.2023.8.26.0498 - Sindicância - Servidor Público Civil - Z.A.A.L. - Vistos. Intime-se a testemunha arrolada (fls. 16/17), por mandado, acerca da data designada para o…
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ano passado

Página 80 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Março de 2023

a ser ouvida é funcionária pública lotada na Vara Única da Comarca de Ribeirão Bonito, reputo desnecessária a realização de requisição nos moldes do art. 455, § 4º, inc. III, da Lei Adjetiva Civil,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Responsabilidade da Administração - Apelação Cível

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO A , já qualificada nos autos, neste ato por seu assessor jurídico que a…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Penalidades - Procedimento Comum Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL - . PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO , por seu procurador que esta subscreve, nos autos em…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE LINS/SP Processo n° A MUNICIPAL DE LINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na .788/0001-38, neste ato…
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há 2 anos

TJSP • Processo Administrativo • Tabelionato de Protestos de Títulos • XXXXX-47.2021.8.26.0404 • 2ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo

ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: XXXXX-47.2021.8.26.0404 Classe - Assunto: Processo Administrativo - Tabelionato de Protestos de Títulos Requerente: MM Juiz Corregedor Permanente do Tabelionato…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

de A. L. G., sem matéria preliminar a ser examinada com rol de testemunhas em comum com a Administração. 5) As alegações preliminares apresentadas por R. C. T. P. ficam afastadas, pois: · No que se…
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