Artigo 38 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 38 - A dispensa, nos casos previstos no inciso IV do artigo 35, será precedida ao servidor, para que se defenda no prazo de 10 (dez) dias.
§ 1º - A competência para proceder à notificação é da autoridade responsável pelo órgão, de ofício ou em face de proposta do chefe imediato do servidor.
§ 2º - Não sendo encontrado o servidor a notificação de que trata este artigo será feita mediante edital publicado por 3 (três) vezes consecutivas no órgão oficial.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 20 dias

Página 283 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2024

escolar apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 38 da Lei nº 500/74, alterada pela LC 1364/2021, em virtude da noticia de caracterização do evento constante no dispositivo 36…
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há 21 dias

Página 81 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Abril de 2024

Retificação do D.O. de XXXXX-4-2024. (015.00259603/2024-23) Na Portaria do Dirigente Regional de Ensino Cessando a designação em nome de TALITA RIBEIRO, RG XXXXX – 1: Onde se lê: RG XXXXX - 1, DI…
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há 24 dias

Página 89 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2024

Em cumprimento à Obrigação de Fazer em definitivo, proferida nos autos do Juizado Especial, constante no Processo Judicial XXXXX-06.2023.8.26.0071, em nome da interessada e encabeçante SOLANGE MARIA…
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há 9 meses

Página 45 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2023

EE Profª REGIANE DO CARMO MONTEIRO Andrea Soares Coutinho Palmeira RG: 23.041.595-7, SQC-III-QAE classificado nesta Unidade Escolar, a Usufruir 15 dias referentes ao período de XXXXX-02/2012 à…
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ano passado

Página 55 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2023

Arte com interrupção de exercício, acumula com Professor de Educação Básica II, Efetiva, DI 2 ,disciplina de Arte, ambas na PEI “Adelino Peters”, em Penápolis.Decisão: Acumulação Legal Concedendo, À…
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há 2 anos

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Março de 2022

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2 Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21/03/2022 Admitindo, nos termos do Inciso I do Artigo 1º da Lei 500/74,§§ 1º e 2º do Artigo 17 da LC. 444/85, e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2018.8.26.0053 SP XXXXX-83.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000078149 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-83.2018.8.26.0053, da Comarca de…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Página 100 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

11.3 Os residentes matriculados receberão bolsas de estudo da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. 11.4 Os candidatos aprovados e matriculados deverão apresentar até 90 dias após o seu início,…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Página 98 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

Fernanda da Silva Gonçalves, 31296116816, EE Ivani Maria Paes Wesley Luz Pereira, 33892295824, EE Ivani Maria Paes Ricardo Vinicius da Silva Morais, 35467451839, EE Jose Neyde Cesar Lessa Gustavo…
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há 5 anos

Página 85 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019

II - As atribuições de: a) proporcionar aos PCs a reflexão sobre a metodologia da observação de sala e os princípios que a efetivam na prática; b) promover a construção de instrumentos colaborativos…
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