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22 de janeiro de 2019
Lei nº 12.685 de 28 de Agosto de 2007 de São Paulo

Lei 12685/07, São Paulo

Lei nº 12.685 de 28 de Agosto de 2007

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2019

do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018, resolve... do Estado de São Paulo. INTERESSADO - CPF/CNPJ - CONTROLE - PLACA - EXP. GDOC : Armindo Barbosa Filho - 702.514.018-04...Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São P...

Multa do Procon deve ser proporcional ao valor dos produtos, decide TJ-SP

ou são tributados no início da cadeia por substituição tributária”, explica. Contudo, a Lei 12.685/2007, que instituiu... do valor. “A lei de São Paulo não segue os parâmetros do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, que gradua a pena... de suas vendas. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2018

do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018...Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2018 CENTRO DE PROGRESSÃO...-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261/68, de 28-10-1968, alterada pela Le...

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2018

, do Deputado Jorge Caruso – PMDB) Altera a Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa... – O artigo 2º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, fica acrescido do §3º, que passa a vigorar com a seguinte redação...Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2018

. Governador. Altera a Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à... - Projeto de lei 720, de 2018, de autoria do deputado Paulo Correa Jr.. Obriga o Poder Executivo a regulamentar... a esta Casa há 28 anos, ela é a esperança de 46 milhões de brasileiros e estrangeir...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2018

III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018...Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2018 Agosto 222,26 231,24 236,23..., na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados cons...

Lei nº 16.881, de 20 de dezembro de 2018

12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º – O artigo 2º da Lei 12.685, de 28...Lei 16.881, de 20 de dezembro de 2018 (Projeto de lei 718, de 2017, d...

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2018

ao meio ambiente no estado de São Paulo. “Verificamos, inicialmente, que a disciplina estabelecida pela Lei 13.550... nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo Em termos singelos, dispõe: Artigo 1º - O inciso II do artigo 3º da Lei ... de lei 718/2017, que pretende incluir um parágrafo 3º no art 2º. da Lei n...

Andamento do Processo n. 0009887-15.2010.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença - 18/12/2018 do TJSP

de crédito da Nota Fiscal Paulista. Lei 12.685/2007. Necessidade de cadastramento ao programa para liberação do crédito..., disposta a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização... 260099/SP) Santa Bárbara D Oeste Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREI...

Andamento do Processo n. 0315400-10.2000.5.02.0063 - AIAP - 18/12/2018 do TRT-2

, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, decorrente do "Programa Nota Fiscal Paulista", regulado pela Lei... 12.685/2007, a qual, ademais, equivale à constrição em dinheiro. Dessarte, dou provimento ao apelo para determinar... a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Coordena...

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