Artigo 173 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 173 - Não se compreende na proibição de acumular, desde que tenha correspondência com a função principal, a percepção das vantagens enumeradas no art. 124.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 69 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2023

conforme Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão em Sessão realizada em XXXXX-10-2022, no título em nome de ANDERSON CAMPOS FAUTH, RG XXXXX-4, que a partir de XXXXX-10-2022, passou a exercer a função de…
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há 7 meses

Página 81 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2023

CÂMPUS DE ARARAQUARA Faculdade de Ciências Farmacêuticas DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO, DE 10/10/2023 AUTORIZANDO licença-prêmio para gozo, aos servidores abaixo…
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há 11 meses

Página 75 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2023

INSTITUTO DE FÍSICA GLEB WATAGHIN Portaria do Diretor Associado, de XXXXX-6-2023 Concedendo, nos termos da DELIBERAÇÃO CONSU-A-14/2015 - ARTIGO 3º - INCISO I, Afastamento a NEWTON CESARIO FRATESCHI, RG…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2022.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2023.0000285391 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-06.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARCO ANTONIO GERALDINI, são…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Descontos Indevidos - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP Mandado de Segurança n. Impetrante: impetrado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro A Fazenda Pública do…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Adicional de Horas Extras - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO ESTADO DE SAO PAULO, por…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Descontos Indevidos - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - Spprev e Juízo EX Officio

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP Mandado de Segurança n. Impetrante: impetrado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro A Fazenda Pública do…
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Página 69 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2023

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BÁSICA E ORAL DESPACHOS DO CHEFE DE DEPARTAMENTO EM EXERCÍCIO, DE 12/01/2023 Concedendo, nos termos do Artigo 40 Inciso VII da…
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Recurso - TJSP - Ação Descontos Indevidos - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - Spprev e Juízo EX Officio

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP Mandado de Segurança n. Impetrante: impetrado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro A Fazenda Pública do…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Descontos Indevidos - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - Spprev e Juízo EX Officio

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP Mandado de Segurança n. Impetrante: impetrado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro A Fazenda Pública do…
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