Inciso II do Artigo 50 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas

SUBSEÇÃO V

Dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento

Artigo 50 - Os Núcleos de Suprimentos têm as seguintes atribuições:

II - em relação ao almoxarifado:

a) analisar a composição dos estoques com objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

b) fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais;

c) elaborar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque;

d) controlar o atendimento pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;

e) comunicar à unidade responsável pela aquisição e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;

f) receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;

g) controlar o estoque e a distribuição do material armazenado;

h) manter atualizados os registros de entrada e de saída e de valores do material em estoque;

i) realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;

j) efetuar levantamento estatísticos de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;

l) elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com legislação específica;

m) prestar contas junto aos órgãos controladores;