Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.
Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-13.2023.8.26.0000 Taboão da Serra

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2023.0000841179 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo n° XXXXX-13.2023.8.26.0000 Relator(a): FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Órgão…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 8 meses

Página 3877 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Agosto de 2023

JUNIOR (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-59.2022.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - Cooperativa Habitacional Vida Nova - Milena Paroneto Caetano - Vistos. Tendo em vista o interesse da parte na…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Contestação - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PILAR DO SUL. PROCESSO N° MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
ano passado

Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2023

V – aviso de que, se o bem não alcançar lance superior à importância da avaliação, a sua alienação ocorrerá pelo maior lance. § 1º - O leiloeiro comunicará a Junta Comercial do Estado de São Paulo…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
ano passado

Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2023

meio da Secretaria da Segurança Pública, e a VALID SOLUÇÕES S.A., objetivando a doação de serviços de expedição de documentos de identidade funcional aos policiais civis, sem encargos à…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Pagto de Diárias) e outras Indenizações - Execução contra a Fazenda Pública

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA , brasileiro, casado, agente de segurança penitenciária, portador da Cédula de Identidade RG n. 18.714.618.-4 - SSP/SP , devidamente…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Pagto de Diárias) e outras Indenizações - Execução contra a Fazenda Pública

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA , brasileiro, casado, agente de segurança penitenciária, portador da Cédula de Identidade RG n. , SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vêm respeitosamente, apresentar a…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Pagto de Diárias) e outras Indenizações - Execução contra a Fazenda Pública

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, solteiro , agente de segurança penitenciária, portador da Cédula de Identidade RG n. , SSP/SP…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Contestação - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PILAR DO SUL. PROCESSO N° MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa…
0
0