Decreto nº 48.292 de 02 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Decreto nº 48.292 de 02 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
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Publicação do processo nº 1002396-43.2022.8.26.0201 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002396-43.2022.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosane Galvão dos Santos - Magistrado(a) Walmir…
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Publicação do processo nº 1012056-92.2023.8.26.0438 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0346/2024 Processo 1012056-92.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da…
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Publicação do processo nº 1006178-80.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006178-80.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Samantha Cardoso Dias - Magistrado(a) Rubens…
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Página 1894 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

DAS OPERAÇÕES TIDAS COMO ILÍCITAS PERANTE O REQUERIDO (FLS. 24/29). OUTROSSIM, ERA NÍTIDO O CARÁTER FRAUDULENTO DA OPERAÇÃO AUTORIZADA PELO BANCO, POIS AS TENTATIVAS FORAM REALIZADAS DE FORMA…
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Página 2081 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

celeridade que caracteriza este rito especial. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -…
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Página 2144 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: ROBERTO LUIS…
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Página 3931 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

autos para digitalização, ou caso já o tenha digitalizado, informe a este Juízo, para que se possa proceder a conversão do feito no sistema informatizado para o meio digital, conforme determinado na…
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Página 2283 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

junto aos órgão de restrição de crédito, sob pena de incidência de multa diária, que fixo, desde já, em R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) condenar o…
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Página 4869 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP) - Anne Caroline Lordron (OAB: XXXXX/SP) - Renata Pavoni…
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Página 4871 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

Processo XXXXX-40.2023.8.26.0482 (processo principal XXXXX-08.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Juliano Francis Ramalho…
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