Artigo 4 do Decreto nº 53.938 de 06 de Janeiro de 2009 de São Paulo
Decreto nº 53.938 de 06 de Janeiro de 2009
Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2009 e dá outras providências
Artigo 4º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008 será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III - estrutura programática por programa, atividade e/ou projeto;
IV - classificação econômica até o nível de elemento; e
V - fonte de recursos.
Da Programação Orçamentária e Financeira da Despesa do Estado