Lei nº 12.943 de 24 de Abril de 2008 de São Paulo
Lei nº 12.943 de 24 de Abril de 2008
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível - de RI Happy Brinquedos contra Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon e Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROTESTO N°. REQUERENTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S A E OUTROS REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO…
Contestação - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível - de RI Happy Brinquedos contra Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon e Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° Rito ordinário - Ação Principal - Anulatória FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR…
Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível - de RI Happy Brinquedos contra Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon e Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELAÇÃO N° APELANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S A e Outros APELADA: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -…
Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível - de RI Happy Brinquedos contra Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon e Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL N° Apelante: RI HAPPY BRINQUEDOS S A e Outros Apelado: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA…
Apelação - TJSP - Ação Fato Gerador/Incidência - Embargos à Execução Fiscal - de Maxmix Comercial contra Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP Embargos à Execução n° /SP MAXMIX COMERCIAL LTDA, já qualificada nos autos dos presentes Embargos à…
Contrarrazões - TJSP - Ação Fato Gerador/Incidência - Embargos à Execução Fiscal - de Maxmix Comercial contra Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N°. EMBARGADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -…
Impugnação - TJSP - Ação Fato Gerador/Incidência - Embargos à Execução Fiscal - de Maxmix Comercial contra Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N°. EMBARGANTE: MAXMIX COMERCIAL LTDA EMBARGADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Meritíssimo Juiz, A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -…