Lei nº 3.325 de 17 de Dezembro de 1999 do Rio de janeiro

Lei nº 3.325 de 17 de Dezembro de 1999

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 5 dias

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 13ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Rodrigo Bacellar 1º VICE-PRESIDENTE - Brazão 2º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju 3º VICE-PRESIDENTE - Zeidan 4º…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 16 dias

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Abril de 2024

fornecidos pela Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Detran-RJ. Edifício Lúcio Costa, 17 de abril de 2024. Deputado LUIZ PAULO ADITIVA Nº 02 Acrescente-se…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 19 dias

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Abril de 2024

RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PORTADORES DO DISTÚRBIO NEUROPSIQUIÁTRICO "SÍNDROME DE TOURETTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 23 dias

Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Abril de 2024

ta: QUESTÃO DE ORDEM: RECURSO CONTRA PARECER DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 2382/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RISCO…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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mês passado

Página 8 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Abril de 2024

Passa-se ao Expediente Final * Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-37.2019.8.19.0000 201900700309

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Órgão Especial Direta de Inconstitucionalidade n° XXXXX-37.2019.8.19.0000 Representante: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 3325 - SP (2022/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal dirigido ao STJ, fundamentado no art. 18, § …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Petição Inicial - TJMG - Ação Ordinária de Conversão/Indenização e Cobrança de Licença- Prêmio não Gozadas e não Pagas em Especie - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Ituiutaba

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITUIUTABA- ESTADO DE MINAS GERAIS. , brasileiro, casado, Servidor Público Municipal, Aposentado, filho de e Barbara Ferreira Faria, natural de…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Abril de 2022

CIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 5375/2022, DE AUTORIA DOS…
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 2 anos

LEI Nº 9.621, DE 04 DE ABRIL DE 2022.

REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI Nº 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO – FECAM…
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