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25 de setembro de 2017
Artigo 23 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo

Art. 23 do Decreto 46076/01, São Paulo

Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

Artigo 23 - Constituem medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco:

I - acesso de viatura na edificação e áreas de risco;

II - separação entre edificações;

III - segurança estrutural nas edificações;

IV - compartimentação horizontal;

V - compartimentação vertical;

VI - controle de materiais de acabamento;

VII - saídas de emergência;

VIII - elevador de emergência;

IX - controle de fumaça;

X - gerenciamento de risco de incêndio;

XI - brigada de incêndio;

XII - iluminação de emergência;

XIII - detecção de incêndio;

XIV - alarme de incêndio;

XV - Sinalização de emergência;

XVI - extintores;

XVII - hidrante e mangotinhos;

XVIII - chuveiros automáticos;

XIX - resfriamento;

XX - espuma;

XXI - sistema fixo de gases limpos e Dióxido de Carbono (CO2);

XXII - sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas.

§ 1º - Para a execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio devem ser atendidas as Instruções Técnicas elaboradas pelo CBPMESP.

§ 2º - As medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco devem ser projetadas e executadas visando atender aos objetivos deste Regulamento.

Pg. 45. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2009

444/2009 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de GUAREÍ. 445/2009 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de IPERÓ. 446/2009 Propõe voto de congratulações

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