Inciso XIX do Artigo 3 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo
Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001
Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.
Artigo 3º - Para efeito deste Regulamento são adotadas as definições abaixo descritas:
XIX - Ocupação: é a atividade ou uso da edificação;