Artigo 2 do Decreto nº 32.102 de 30 de Outubro de 2002 do Rio de janeiro
Decreto nº 32.102 de 30 de Outubro de 2002
MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - Fica liberado para efeito de empenho e financeiramente o valor de R$30.402, de 28 de dezembro de 2001, modificado pelo Decreto nº 30.412, de 9 de janeiro de 2002, visando ao atendimento de despesas com diárias para participação no Encontro Técnico para Capacitação dos Coordenadores Responsáveis pela Revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC- LOAS.