Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 7 de 11 de Dezembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 7 de 11 de Dezembro de 1975

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO CASO DE AGLUTINAÇÃO DE UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - No Município do Rio de Janeiro, a nova unidade escolar que resultar da aglutinação, na rede oficial, de antiga escola primária com ginásio, terá a denominação do estabelecimento de ensino mais antigo.
Parágrafo único - As denominações não mantidas serão adotadas em futuras unidades escolares.
Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0002954-40.2022.8.16.0159 - Disponibilizado em 17/04/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002954-40.2022.8.16.0159 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ANDERSON TUPã MBARAKA ALVES DA SILVA DOUGLAS MONSANI WOBETO ADVOGADO(A/S) ANDRÉIA PEREIRA DE…
Diário Oficial do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 21 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 14 de Outubro de 2022

vista o que consta do processo administrativo nº XXXXX00003016634, RESOLVEM RETIFICAR, mantidos os demais termos, a Portaria nº 1647 GOIASPREV, de 04/10/2022, publicada no Diário Oficial/GO nº 23.897,…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 2078572-67.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/04/2022 do TJSP

Nº 2078572-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 865 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2022

os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso com efeito suspensivo, obstando-se o andamento da execução de título extrajudicial nº 1000042-57.2022.8.26.010. Oficie-se à Vara de Origem,…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

É de bom alvitre, também, frisar que o dano moral por sua nawrea subjetiva, prescinde de demonstração, da prova do dano, s'ndo suficeme, para caracterizá-lo, a ocorrência de seus três elementos…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.716 - RJ (2017/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : PAULO CEZAR REIS SIMAO RECORRIDO : MARCO ANTONIO REIS …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-64.2014.5.18.0006

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMCP/lr/apg I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.576 - SP (2014/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIAO ADVOGADO : ARISTEU CÉSAR PINTO NETO E …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 9 anos

Andamento do Processo n. 2014/0188827-4 - Recurso Especial - 05/08/2015 do STJ

(4720) RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.576 - SP (2014/0188827-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO ADVOGADO : ARISTEU CÉSAR PINTO…
Superior Tribunal de Justiça
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há 9 anos

Página 5904 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Agosto de 2015

enfrentada mesmo após a apresentação de embargos de declaração, impõe-se reconhecer também em relação a ela afronta ao art. 535 do CPC. Desse modo, torno sem efeito a decisão de fls. 546/547 e…
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