Parágrafo 1 Artigo 13 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 13 - O Auditor, substituindo Conselheiros, só terá direito ao vencimento do cargo deste quando a substituição for superior a 30 (trinta) dias.
Parágrafo único - Não se aplica esta exigência de prazo, quando a substituição for por vacância.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0084083-25.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 19/09/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0084083-25.2023.8.16.0000 POLO ATIVO UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS POLO PASSIVO FARM DIRECT FOOD DO BRASIL COMéRCIO LTDA. ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 12 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-87.2007.5.14.0111

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMLBC/joj/ad/ ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 12 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-87.2007.5.14.0111

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMLBC/joj/ad/ ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-37.2016.8.26.0005 SP XXXXX-37.2016.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000891597 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-37.2016.8.26.0005, da Comarca de São…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 0003610-48.2009.8.16.0160de - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 08/03/2017 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO DO (A)(S) REQUERIDO (A)(S) MAICON ROSAIRO DA CRUZ ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.025.430/0001-32,COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR, MM.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 7 anos

Página 740 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 8 de Março de 2017

assessora jurídica da Comissão de Licitação, Dra. Maria Rosa dos Santos, para, em tom de repreensão, cobrar-lhe explicações a respeito dos fatos, explicações essas que sequer lhe eram devidas, haja…
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Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
há 15 anos

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo TJ-MSP - APELACAO CIVEL: AC XXXXX

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 407/05, em que é apelante WAGNER DOS SANTOS CEVALHOS, EX-SD 1.C. PM RE XXXXX-7 e apelada a FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 9 anos

Página 17 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Abril de 2015

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DOC DE 19/02/2015. PORTARIA Nº 13/SMC-G/2015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. ONDE SE LÊ:...atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 9 anos

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Abril de 2015

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DOC DE 19/02/2015. PORTARIA Nº 13/SMC-G/2015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. ONDE SE LÊ:...atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 26 anos

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 1998

Acompanham.nto e Avaliaçlo da Unidade de Ensino Descentralizada de Macaé (RJ), código FG-4, de acordo com a L.i nOa.670 de 30/06/93 e Portaria ETFC nO402, de 17/10/97. 11-Esta Portaria enlra em vigor…
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