Artigo 2 Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro
Res nº 21 de 1999
Art. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída de 05 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis na forma regimental, para concluir seus trabalhos.
Página 7360 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Setembro de 2022
Em vista do exposto, com base nos arts. 932, IV, c/c 1.011, I, do CPC, e 118, X, do RITST, não reconheçoa transcendência do recurso de revista, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se.
Página 3228 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2022
Beneficios - Manifeste-se à parte interessada no prazo de 05(cinco) dias, sobre o mandado negativo, juntado fls.332. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-67.2022.8.26.0157…
Página 1704 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2021
urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do ‘periculum…
Página 10346 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021
Portanto, a responsabilidade entre as demandadas já foi fixada, nada mais havendo a acrescentar.". Desta forma, tem-se que o Magistrado a quo se pronunciou, expressamente, a respeito da…
Página 10353 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021
nada mais havendo a acrescentar.". Desta forma, tem-se que o Magistrado a quo se pronunciou, expressamente, a respeito da responsabilidade imposta, sendo o ponto levantado pela Recorrente sujeitos à…
Página 10360 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021
expressamente, a respeito da responsabilidade imposta, sendo o ponto levantado pela Recorrente sujeitos à análise meritória. Vê-se, pois, que não houve qualquer lacuna na R. Sentença embargada, mas…
Página 10367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021
Vê-se, pois, que não houve qualquer lacuna na R. Sentença embargada, mas pronunciamento jurisdicional contrário aos interesses da parte. Rejeita-se. ILEGITIMIDADE DE PARTE Inexiste falar-se em…
Página 2286 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2020
NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 51, IV E § 1º DO CDC. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO, DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. SUJEIÇÃO DO CONTRATO À LEI Nº 9.656/98. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 100 DESTA CORTE. CIRURGIA…
Página 2433 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2020
TERMOS DO ART. 543-C DO CPC DE 1973 (ARTIGO 1.036, DO ESTATUTO PROCESSUAL DE 2015). PRECEDENTE DE EFICÁCIA VINCULANTE, CONFORME ARTIGO 927, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NOVO REGRAMENTO…
Página 6945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020
INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (inserida em 27.09.2002) -"A transação extrajudicial que importa rescisão do…