Lei 1369/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.369 de 24 de Outubro de 1988

REINCLUI O § 2º. NO ART. 230, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca : MS 136951 SC 1997.013695-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Vanderlei Romer Data: 1998-02-25 Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 97.013695-1, da Capital. Relator: Des. Van...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca : MS 144920 SC 1997.014492-0

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Vanderlei Romer Data: 1998-02-26 Apelação Cível em Mandado de Segurança n.97.014492-0, da Capital. Relator: Des. Vand...

Lei nº 2277 de 28 de dezembro de 1994

Autor: Comissão de Justiça e Redação...

Lei nº 1369, de 24 de outubro de 1988.

REINCLUI O § 2º. NO ART. 230, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO....

Camara municipal
há 30 anos

Lei nº 1473 de 06 de novembro de 1989

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.369 /88, DE 21.07.88....

Lei nº 2277 de 28 de dezembro de 1994

ALTERA AS LEIS NÚMEROS 691 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL); 1.364 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, E 1.369 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988; RATIFICA E CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS;...

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 251301 RJ

EMENTAS: 1. RECURSO.Extraordinário.Inadmissibilidade. Taxa de Licenciamento de Obras e Serviços Públicos. Lei Municipal nº 1.369 /88. Reexame de legislação local. Controvérsia infraconstitucional. ...

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