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15 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 7 da Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000 de São Paulo

Art. 7, inc. II da Lei 10705/00, São Paulo

Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

Artigo 7º - São contribuintes do imposto:

II - no fideicomisso: o fiduciário;

Pg. 1877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2013

- OTO LUIZ ARRUDA BEHMER X ANTONIO CARLOS ARRUDA BEHMER - Fls. 230 - Proc. nº 678/2001: Apresente o inventariante as certidões negativas faltantes. - ADV THIAGO RODRIGUES LARA OAB/SP 186656 - ADV

Pg. 662. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2010

às 14:00 horas, iniciados os trabalhos, compareceu a requerente, a qual informou que a interdita Ana Amélia Triumpho faleceu em 23/05/2006, apresentando a certidão de óbito. Informou ainda que a

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