Inciso III do Artigo 52 do Decreto nº 43.512 de 02 de Outubro de 1998 de São Paulo

Decreto nº 43.512 de 02 de Outubro de 1998

Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Artigo 52 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, destinadas a unidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, na seguinte conformidade:
III - 45 (quarenta e cinco) de Diretor de Serviço, destinadas:
a) 40 (quarenta) sendo 1 para cada um dos Núcleos de Apoio Administrativo dos Escritórios de Defesa Agropecuária;
b) 5 (cinco) aos Núcleos de Finanças, Pessoal, Suprimentos e Patrimônio, Infra-Estrutura e Convênios, do Centro Administrativo;
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há 2 anos

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Março de 2022

Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções SAA de: 29-12-21. Designando, a contar de XXXXX-12-21, Juliano Henrique Martins, RG XXXXX-7, Técnico de Apoio Agropecuário III,…
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há 3 anos

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2021

Apostila do Diretor de 05/10/2021 Declarando que a autora DORACY CAMARGO MURIEL, RG XXXXX, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no…
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há 3 anos

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

CELIA MARIA JOVENTINO – RG: 27.758.240-4 Apostilas do Diretor de 15/09/2021 Declarando que os autores abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a…
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há 3 anos

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2021

SUBSECRETARIA DE PLANEJANENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE Despacho do Diretor do DDPE, de 24/08/2021 Trata-se…
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há 3 anos

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Agosto de 2021

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-3 - Sorocaba Apostila da Diretora, de 25/08/2021 Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de…
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há 3 anos

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA Portaria do Diretor, de XXXXX-07-2021…
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Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Junho de 2021

Fazenda e Planejamento GABINETE DO SECRETÁRIO CESSANDO: a pedido e a partir de XXXXX-05-2021, os efeitos das Resoluções S nº 214 e 201, de 11, publicadas no DOE de XXXXX-09-2012, que designou o servidor…
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há 3 anos

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2021

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora I, de XXXXX-04-2021 Tornando pública, com fundamento no disposto no item 4.4 da…
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há 3 anos

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Março de 2021

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portaria do Diretor, de XXXXX-03-2021 Autorizando, o gozo de 15 (quinze) dias de…
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há 4 anos

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2020

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-3 - SOROCABA Apostila da Diretora, de 13/10/2020 Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de…
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