Lei nº 9.956 de 27 de Abril de 1998 de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA 10ª CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.° XXXXX-44.2023.8.09.0006 COMARCA :…

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 2°, incisos I a IV do CPC, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da ação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. RESCISÃO UNILATERAL PELA ADMINISTRADORA. REQUISITOS PREVISTOS…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 09/05/2024 17:10:57 LOCAL : 10ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5060898-44.2023.8.09.0006…

NÚMERO ÚNICO: 0805142-80.2024.8.20.0000 POLO ATIVO RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA POLO PASSIVO TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES ADVOGADO(A/S) TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES | 18948/RN RODRIGO MENEZES DA…

do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de…

Concedida tutela de urgência permitindo a continuidade da internação por 2 (dois) dias ao mês, como forma de evitar a perda dos resultados alcançados pela paciente, bem como anunciado o julgamento…

principalmente, impedir a existência de cláusulas contratuais abusivas que possam limitar direitos dos usuários de plano de saúde, em prejuízo à sua dignidade e ao seu direito à saúde. Para prevenir…

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0342/2024 Processo 1013256-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Theo Cazusa dos…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8169957-73.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…