Inciso II do Artigo 51 do Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
SUBSEÇÃO I
Do Centro de Atendimento de Saúde
Artigo 51 - O Núcleo de Nutrição e Dietética tem as seguintes atribuições:
II - participar de programas de educação sobre nutrição;