Inciso I do Artigo 18 do Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 18 - A Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", de Taubaté, tem a seguinte estrutura:
I - Centro de Reabilitação com:
a) Núcleo Interdisciplinar de Reabilitação;
b) Núcleo de Educação;
c) Equipe de Atividades Gerais;