Alínea "a" do Inciso I do Artigo 17 do Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 17 - A Penitenciária Feminina do Butantã tem a seguinte estrutura:
I - Núcleo de Reabilitação, com:
a) Equipe Interdisciplinar de Reabilitação;