Inciso VI do Artigo 16 do Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 16 - A Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho", de Itirapina, tem a seguinte estrutura:
VI - Núcleo de Prontuários Penitenciários.