Alínea "b" do Inciso V do Artigo 4 do Decreto nº 42.371 de 21 de Outubro de 1997 de São Paulo
Decreto nº 42.371 de 21 de Outubro de 1997
Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 4 .º - As Penitenciárias elencadas no artigo 1.º têm a seguinte estrutura:
V - Centro Administrativo, com:
b) Núcleo de Recursos Humanos;