Alínea "c" do Inciso III do Artigo 11 do Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 11 - A Penitenciária do Estado tem a seguinte estrutura:
III - Centro de Segurança e Disciplina, com:
c) Equipe de Controle;