Alínea "c" do Inciso III do Artigo 3 do Decreto nº 42.371 de 21 de Outubro de 1997 de São Paulo
Decreto nº 42.371 de 21 de Outubro de 1997
Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 3 .º - O Presídio de Guarulhos tem a seguinte estrutura :
III - Centro de Segurança e Disciplina, com:
c) Equipe de Portaria;