Lei nº 9.278 de 19 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Lei nº 9.278 de 19 de Dezembro de 1995

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Página 46 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Setembro de 2022

AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ADV.(A/S) : MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (55420/BA, 156594/SP) AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 1713 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2021

- DIREITO TRIBUTÁRIO - Marcopolo S.a. - Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de embargos à execução opostos por MARCOPOLO S/A em face da FAZENDA ESTADUAL, aduzindo, em síntese, nulidade do auto de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 4 anos

Página 1718 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

grau, seja para a atribuição a esta de efeito suspensivo ativo, exige a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que, na verdade, se identifica…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 6 anos

Página 787 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 31 de Maio de 2018

Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Maria Ivoneide de Souza Barbosa Advogado: PE013779 - Inezilda de Oliveira Galvão Advogado: PE012689 - Rozete Fernandes de Andrade Moraes Pinheiro Réu:…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Página 4906 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Abril de 2018

IMÓVEL. EXÍGIVEL PARA CÔNJUGES E NÃO COMPANHEIROS. 4. Segundo a doutrina, a outorga só pode ser exigida dos cônjuges, e não dos companheiros, pelo fato de ser o art. 1.647 do CC uma norma restritiva…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 anos

Página 1976 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Março de 2018

industrial dos produtos comercializados, por falta de previsão em qualquer ato normativo.Independentemente de estar ou não superada, na via administrativa, a discussão acerca da existência de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 1785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2017

sucumbência diante do princípio da causalidade.(Relator(a): Kioitsi Chicuta;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/10/2015;Data de registro:…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 7 anos

Página 974 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 4 de Abril de 2017

1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FRANCISCO GUEDES LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB 93156A/RJ) - Processo:…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Página 5769 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Fevereiro de 2017

Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesses termos ementado: AGRAVO LEGAL.
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 7 anos

Página 222 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Fevereiro de 2017

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na hipótese, restou documentalmente comprovada a consignação de um empréstimo bancário no benefício previdenciário do autor, o qual ele afirma não ter contratado.
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