Artigo 1 do Decreto nº 40.400 de 24 de Outubro de 1995 de São Paulo

Decreto nº 40.400 de 24 de Outubro de 1995

Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários
Artigo 1º - Fica aprovada a Norma Técnica Especial, anexa a este decreto, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos veterinários, determinando as exigências mínimas para este fim, uso de radiações, de drogas, medidas necessárias ao trânsito de animais e do controle de zoonoses.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Atos Administrativos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI/SP. PROCESSO n.° MANDADO DE SEGURANÇA A MUNICIPALIDADE DE ITAPEVI , já devidamente qualificada, por seu advogado e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Meio Ambiente - Ação Civil Pública Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO/SP Processo n° Ação civil pública , já qualificado nos autos do processo supramencionado, através de sua…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-31.2017.4.03.6143 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-31.2017.4.03.6143 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED.
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há 3 anos

Intimação - Apelação Cível - 5000735-31.2017.4.03.6143 - Disponibilizado em 26/07/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000735-31.2017.4.03.6143 POLO PASSIVO MARINA BONTEMPELI DA CUNHA 41906410810 ADVOGADO(A/S) ANA MARIA LOPES MEDEIROS | 263129/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
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há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-85.2016.4.03.6100 SP

E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DISPENSA DE REGISTRO. RECURSO DESPROVIDO.
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há 4 anos

Página 1332 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2020

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº XXXXX-85.2016.4.03.6100 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:CONSELHO REGIONALDE MEDICINA VETERINARIA DO ESTDE SP Advogado do(a)APELANTE:JULIANA NOGUEIRA BRAZ…
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há 4 anos

Andamento do Processo n. 5005130-98.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 10/01/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5005130-98.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:CONSELHO REGIONALDE MEDICINAVETERINÁRIADO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a)APELANTE:FAUSTO…
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há 4 anos

Página 762 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Janeiro de 2020

De acordo comos documentos juntados aos autos, a empresa temcomo objeto social o comércio varejista de artigos e ração para animais (Id XXXXX). Consta, inclusive, do cadastro nacional de pessoa…
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há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-32.2018.4.03.6100 SP

APELAÇAO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº XXXXX-32.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: S & QUINTAL AVICULTURA LTDA - EPP, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA…
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há 5 anos

Página 240 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Outubro de 2019

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº XXXXX-32.2018.4.03.6100 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:S &QUINTALAVICULTURALTDA- EPP, CONSELHO REGIONALDE MEDICINAVETERINARIADO ESTDE SP…
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