Alínea "a" do Inciso VIII do Artigo 2 da Lei nº 9.114 de 03 de Março de 1995 de São Paulo
Lei nº 9.114 de 03 de Março de 1995
Cria cargos e funções - atividades nos Quadros das Autarquias que especifica e dá outras providências
Artigo 2º - Ficam criadas, nas Tabelas II dos Subquadros de Funções - Atividades (SQF - II) dos Quadros das Autarquias adiante mencionadas, as seguintes funções - atividades, enquadradas nas Escalas de Vencimentos instituídas pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993:
VIII - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, enquadradas na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário:
a) 1 (uma) de Técnico de Apoio de Recursos Humanos, referência 5;