Artigo 6 Lc nº 784 de 26 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Lc nº 784 de 26 de Dezembro de 1994

Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas

Artigo 6º - O servidor que vier a perceber a Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) por ano, até o limite de 10/10 (dez décimos), na forma a ser definida em decreto.

Tribunal de Justiça de São Paulo

ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - contra Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia e Departamento de Estradas de Rodagem - DER

-=a.ya3 ' » BAR!-"NERI Reitere-se 0 segunda item da daspaw cho de Fls.121o Int. S.Paulo, data supra. QMÃZÚ Ra & RR - ARRIERI 3 iza de Díraito .Z" WN fAN "fwá ' '-'« ' .» , Cem? sa,-,a %s..

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

há 10 anos

Página 893 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2014

os embargados apenas concordado com a exclusão de Waldomiro Pedro Moreira. A Contadoria judicial apresentou esclarecimentos e advieram manifestações das partes. É o relatório. Decido. 1. A questão é…

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

há 10 anos

Página 947 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2014

Aliás, caso deferido o pedido, poder-se-ia gerar situação inusitada, caso se verificasse que realmente faltam períodos, já que haveria majoração do valor exequendo, por meio de embargos à execução.

Governo do Estado de São Paulo

há 28 anos

Lei Complementar nº 803, de 8 de dezembro de 1995

Dispõe sobre a extensão, aos inativos, das gratificações que especifica e dá outras providências correlatas.