Alínea "d" do Inciso II do Artigo 303 Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993 de São Paulo

Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.
Artigo 303 - O Quadro do Ministério Público compreende:
II - na primeira instância:
d) 180 (cento e oitenta) cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância;
Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Recurso - STJ - Ação Promoção / Ascensão - Agravo em Recurso Especial

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Egrégio Superior Tribunal de Justiça Nobres Julgadores Excelentíssimo Ministro Relator I - DOS FATOS O Recorrente, i. Membro do , pretende questionar situação…
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Governo do Estado de São Paulo
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Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005

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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2005

Artigo 3º - Nos “lotes modelos”, a produção poderá ser comercializada pelos jovens participantes, para incrementar o custeio e o investimento em novas atividades no “lote modelo” e para apoiar as…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 18 anos

Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª (Primeira) Instância, e dá outras providências correlatas.
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