Decreto nº 37.421 de 13 de Setembro de 1993 de São Paulo

Decreto nº 37.421 de 13 de Setembro de 1993

Regulamenta a Lei nº 8.107, de 27 de outubro de 1992, que dispõe sobre as atividades dos despachantes perante os órgãos da Administração Pública Estadual
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ontem

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5000829-98.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000829-98.2023.4.03.6100 POLO PASSIVO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A/S) RODOLFO CESAR BEVILACQUA | 146812/SP CAMILA DE FATIMA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5035111-65.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5035111-65.2023.4.03.6100 POLO PASSIVO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A/S) CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN | 298481/SP ERIKA NATHALIA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 3 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0001984-76.2022.8.16.0050 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001984-76.2022.8.16.0050 POLO ATIVO CAIO HENRIQUE VANZELA FLORIANO POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ADVOGADO(A/S) SASHA CAMPOS COGO | 66848/PR…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 0039475-05.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0039475-05.2024.8.16.0000 POLO ATIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRâNSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR POLO PASSIVO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 dias

Intimação - Apelação Cível - 5005443-49.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005443-49.2023.4.03.6100 POLO ATIVO CAITANYA KHRISNA ALMEIDA LEAO ADVOGADO(A/S) CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN | 298481/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 dias

Intimação - Apelação Cível - 5034447-05.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5034447-05.2021.4.03.6100 POLO PASSIVO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SãO PAULO/SP ADVOGADO(A/S) RODOLFO CESAR BEVILACQUA | 146812/SP…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 15 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5031684-31.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5031684-31.2021.4.03.6100 POLO PASSIVO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A/S) RODOLFO CESAR BEVILACQUA | 146812/SP CLAUDIO FERREIRA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 15 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5012917-08.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012917-08.2022.4.03.6100 POLO ATIVO ANTONIO ABILIO PARDAL ADVOGADO(A/S) RODOLFO CESAR BEVILACQUA | 146812/SP ANTONIO ABILIO PARDAL | 275276/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA…
Supremo Tribunal Federal
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mês passado

Decisão Final - 6836659 - Disponibilizado em 10/04/2024 - STF

RE 1476646 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Camara Municipal do Rio de Janeiro e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Sergio Antonio Ferrari Filho | OAB's (085984/RJ, 365336/SP, 75864A/RS) RECORRIDO(A/S)…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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mês passado

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5013475-43.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013475-43.2023.4.03.6100 POLO PASSIVO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP ADVOGADO(A/S) RODOLFO CESAR BEVILACQUA | 146812/SP PAULO…