Artigo 78 Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993 de São Paulo

Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.
Subseção II
Do Estágio
Artigo 78 - O número de estagiários, a ser fixado em ato do Conselho Superior do Ministério Público, não poderá ultrapassar o dobro da quantidade de cargos da carreira, integrantes de uma mesma Promotoria de Justiça.
Parágrafo único - Em nenhuma hipótese, será excedido o limite máximo de 20 (vinte) estagiários por Promotoria de Justiça.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
ano passado

Página 55 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2023

- Promovidas no mês - 34 d) Ação Civil Pública - Ajuizadas no mês - 13 e) Termos de Ajustamento de Conduta - Celebrados no mês -- TAC - 1 FUNDAÇÃO a) Representações civis no período - 3 b) Portarias…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 9 anos

Página 73 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Março de 2015

cas do corpo discente e a boa imagem que seus agentes devem ostentar; Resolve: Artigo 1º - Aplicar aos discentes Fernando Augusto Dezotti Pessinatti, RG 47.729.618-X, e João Paulo da Costa Palomo, RG…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 9 anos

Página 48 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2015

nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 anos

Página 51 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2013

Nº: 8114/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 anos

Página 68 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2012

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e ANTONIO ARTHUR MOREIRA PRADO GALHANO (EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA DE JANDIRA) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 anos

Página 73 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2012

CAMPUS DE MARÍLIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS Despacho do Diretor, de XXXXX-11-2012 Cancelando , de acordo com o inciso I do artigo 23 da Resolução UNESP-106/12, que dispõe sobre o Regulamento de…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 12 anos

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Dezembro de 2011

relator, manifestou-se favoravelmente ao pedido. 4.36. Pt. nº 157.185/11 ? Interessado: Dr. Silvio Antonio Marques, Promotor de Justiça da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para proferir…
0
0