Alínea "c" do Inciso X do Artigo 19 Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993 de São Paulo

Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.
Subseção IV
Das Atribuições Administrativas do Procurador-Geral de Justiça
Artigo 19 - Compete ao Procurador-Geral de Justiça praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de gestão, editando os atos decorrentes de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, e especialmente:
X - quanto à organização dos serviços administrativos da Instituição:
c) criar comissões não permanentes e grupos de trabalho;
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ano passado

Página 172 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2022

Aviso nº 709/2022 - PGJ-CGP, de 18/11/2022 PROCESSO: Nº 306/22 – DG/MP, INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargos de Analista de…
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há 2 anos

Página 73 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2022

Lorena Gentil Ciampone (2 a 16) Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves (2 a 16) Matheus Bulgarelli De Freitas Guimaraes (2 a 16) Nilza Pinheiro Chaim (17 a 31) Paola Cominatto (2 a 16) Paula…
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há 2 anos

Página 88 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2022

DIAS 10 E 11: DANIEL GRUENWALD LEPINE GABRIELLA LANZA PASSOS DIAS 17 E 18: MARCOS ANTONIO LIBRELON RAISSA CESAR MOLINARI DIAS 24 E 25: DANIEL GRUENWALD LEPINE GABRIELLA LANZA PASSOS 47ª CIRCUNSCRIÇÃO…
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há 2 anos

Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2022

Despacho do Diretor Executivo de Administração, 21-02-2022. Ratificando com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal no. 8666/93, o ato de declaração de dispensa de licitação do Senhor…
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há 5 anos

Página 74 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019

vista das notas, a Comissão Examinadora considerou habilitado o candidato ao título de Livre-Docente em “Microbiologia”. O resultado do concurso foi homologado pela Congregação em sessão de…
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há 5 anos

Página 76 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019

(Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a…
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há 5 anos

Página 83 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

nº 9556/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:…
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há 5 anos

Página 56 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2019

nº 5398/2019 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 13 e 15 a 31 -05-2019.
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há 5 anos

Página 80 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Janeiro de 2019

nº 17121/2018 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 28 e 30 a 31 -01-2019. (Republicada por…
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há 5 anos

Página 91 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Novembro de 2018

nº 16149/2018 – 3º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos XXXXX-19.2018.8.26.0047, em trâmite pela Vara do Juizado Especial…
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