Inciso IV do Artigo 3 do Decreto nº 28.981 de 05 de Outubro de 1988 de São Paulo
Decreto nº 28.981 de 05 de Outubro de 1988
Cria e organiza a Casa de Detenção de Sorocaba e dá providências correlatas
Artigo 3 º - A Casa de Detenção de Sorocaba tem a seguinte estrutura:
IV - Seção de saúde, com Setor de Enfermagem;