Artigo 7 Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988 de São Paulo
Lc nº 556 de 15 de Julho de 1988
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências
Artigo 7.º - As escalas de vencimentos a que se refere o artigo anterior são constituídas de 3 (três) tabelas, de acordo com a jornada de trabalho a que estejam sujeitos os ocupantes das classes:
I - Tabela I, para os sujeitos à Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
II - Tabela II, para os sujeitos à Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
III - Tabela III, para os sujeitos à Jornada de Trabalho, caracterizada pela exigência de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
