Parágrafo 1 Artigo 1 Lc nº 540 de 27 de Maio de 1988 de São Paulo

Lc nº 540 de 27 de Maio de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e dá providências correlatos
Artigo 1.º - A retribuição pecuniária dos cargos das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
§ 1.º - Os valores de vencimentos são os fixados no Anexo desta lei complementar.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento - contra São Paulo Previdência - Spprev

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Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

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Recurso - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cumprimento de Sentença

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA, ESTADO DE SÃO PAULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A N°. REQUERENTE: REQUERIDO: E OUTRO A , pelo Procurador do…
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Recurso - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível

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Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Apelação Cível

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Contestação - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CASA BRANCA-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A N°. EXEQUENTE: EXECUTADO: A , pelo Procurador do Estado que esta subscreve,…
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